O governo do Estado de São Paulo transferiu para Santana de Parnaíba no mês de Outubro de 2021, a valor de R$ 19.562.616,95 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), em ICMS, superior ao mês de setembro, que teve o montante acumulado em R$ 17.224.763,08 (dezessete milhões, duzentos vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos). Até o presente momento, o município de Santana de Parnaíba arrecadou o total de R$ 187.874.024,78 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) no ano de 2021.
Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.
No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.
De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Para cessar o relatório completo do valor transferido para Cajamar em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
