Stna. de Parnaíba arrecadou mais de R$ 14 milhões em ICMS no mês de novembro

O governo do Estado de São Paulo transferiu para Santana de Parnaíba no mês de novembro de 2020, a quantia de R$ 14.126.184,67 (quatorze milhões, cento e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em ICMS. Até o presente momento, o município de Santana de Parnaíba arrecadou o total de R$ 157.164.519,43 ( cento e cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e quanto mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) no ano de 2020.

Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.

No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.

De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para cessar o relatório completo do valor transferido para Santana de Parnaíba em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .

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