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quarta-feira, junho 7, 2023
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STF mantém punição para motorista que recusa bafômetro.

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O Supremo Tribunal Federal decidiu na data de ontem (19) que o motorista que se recusar a fazer o bafômetro poderá sofrer multa gravíssima. Além disso, o plenário manteve a proibição de venda de bebida alcoólicas em estabelecimentos as margens de rodovias.

O recurso julgado foi interposto pelo Detran/RS contra decisão do TJ/RS que anulou o auto de infração de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Segundo o tribunal de origem, a medida seria inconstitucional por restringir o exercício dos direitos de liberdade de não autoincriminação.

Com esta decisão, continuam válidas todas as multas aplicadas para os motoristas que se recusaram a fazer o bafômetro e os inúmeros processos que tramitam na Justiça visando a anulação das multas serão extintos.

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