A Secretaria de Comunicação de Santana de Parnaíba (SECOM), é algo de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil realizada pelo Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça.
O documento tem a finalidade de apurar possíveis irregularidades referente aos cargos comissionados na SECOM.
Segundo o MP, após diligência preliminares foi possível identificar possíveis “irregularidades” em muitos cargos da secretaria, a partir de uma tabela enviada pela prefeitura.
Entre as possíveis irregularidades estão a “presença de funcionários comissionados no exercício da função de jornalistas e assessores de imprensa” os quais “não se adequam à situação de assessoramento, direção ou chefia para imprimir as diretrizes do administrador público”.
O MP solicitou à prefeitura da cidade que encaminhe a descrição das atividades desempenhadas por cada cargo constante no organograma encaminhado e justifique constar como comissionados os cargos de: a) Adm requisições; b) 2 cargos de jornalista/repórter; c) 2 cargos de assessor de jornalismo; d) 3 cargos de designer; e e) o cargo de locução & edição, bem como justifique a necessidade dos cargos de coordenador de departamento de atendimento e motoristas” descreve o documento.