Após a notícia divulgada na última semana pelo Portal Cajamar Notícias, informando sobre uma decisão judicial em que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Sabesp e a Prefeitura de Cajamar tem o prazo estipulado até dezembro de 2019 para regularizar o tratamento de esgoto em Cajamar, sob pena de R$ 20 mil reais de multa em caso de eventual descumprimento, a Sabesp, através de E-mail, informou que construíra as estações de tratamento de esgoto em Cajamar, mas que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em nota, a Sabesp informou que o projeto para tratamento de esgoto em Cajamar será atendido por meio de dois sistemas de esgotamento sanitários (SES) – SES Polvilho e SES Jordanésia – cujos projetos executivos já foram elaborados e estão previstos em etapas de obras do Projeto Tietê. A nota destaca, inclusive, que as licitações das obras do SES Polvilho serão iniciadas ainda este ano.
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em que estipula multa de 20 mil caso as estações de tratamento não estejam em operação até dezembro de 2019, a Sabesp informa que pretende entrar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para anular a decisão que também proíbe o despejo de dejetos em rios do município.
O Caso
A questão do tratamento de esgoto no município de Cajamar é antiga e veio à tona recentemente com processos judiciais e abaixo assinado realizado pela população e representantes da comunidade que alegam que não houve a devida implantação da rede de esgoto no Município de Cajamar, havendo apenas canalização parcial para levar os dejetos até os Rios da cidade.
Texto: Fernando Crus
