Quais as funções e requisitos para ser um vereador?

Muitas pessoas pretendem serem candidatos a vereador às eleições municipais de 2020, mas ainda não conhecem o que faz um vereador.

O primeiro passo é compreender quais as funções desempenhadas por um vereador. Estes parlamentares representam o legislativo de um município, e têm como principais atribuições:

• Fiscalizar as ações do executivo no âmbito municipal, sobretudo as contas públicas;
• Cobrar e propor ações do governo municipal;
• Fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empregados, e se esses são para impacto positivo para população;
• Criar projetos de leis orgânicas que serão votados na câmara municipal;
• Solicitar informações e documentos da prefeitura e órgãos ligadas a ela sempre que julgar necessário;
• Estar sempre aberto ao contato com a população, representando os anseios da comunidade.

Você sabe quais são os requisitos legais para se candidatar a vereador em 2020?

Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as seguintes exigências:

• Nacionalidade Brasileira;
• Maior de 18 anos (Data da posse);
• Ser alfabetizado
• Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de seis meses antes da eleição);
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Certificado de reservista (Apenas para homens);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar filiado a um partido.