A Prefeitura de Cajamar informa que a próxima sexta-feira, 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), não será feriado em Cajamar, será apenas um ponto facultativo.
No ponto facultativo funcionarão apenas alguns serviços públicos, tais como: Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira (Hospital Regional) e também a Central de Ambulâncias.
Os demais servidores públicos permanecerão fechados na próxima sexta-feira 20/11.
Vale ressaltar que de acordo com o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região as agências bancárias não abrirão na próxima sexta-feira, 20, Dia da Consciência Negra.
O que é o Ponto facultativo:
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
Assim, em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo. Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não.
Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.
