O governo do Estado de São Paulo transferiu para Santana de Parnaíba no mês de fevereiro de 2020, a quantia de R$ 13.623.565,15 (treze milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), em ICMS, se comparado com o mês de janeiro, o valor de fevereiro é superior, no mês de janeiro foi acumulado o montante de R$ 13.382.298,43 (treze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).
Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.
No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.
De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Para cessar o relatório completo do valor transferido para Santana de Parnaíba em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .