Nova decisão da Justiça anula reintegração de posse da Ocupação dos Queixadas em Cajamar

Atualmente mais de 100 famílias vivem na ocupação.

Ocupação dos Queixadas - divulgação.

Em decisão a recurso apresentado pelas moradoras e moradoras da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a audiência virtual que determinou a liminar de reintegração de posse, com prazo de 120 dias para saída voluntária das famílias (VEJA A MATÉRIA).

Na nova decisão, o Tribunal entendeu que não foram citados todos os interessados para comparecer na audiência, ou seja. “Os moradores e moradoras não foram citados devidamente, conforme determina a lei e que isso prejudicou o direito de defesa. Tivemos uma pequena – mas muito importante – vitória na Justiça” – disse Irene, uma das advogadas da ocupação.

A advogada do grupo ainda informa que a proposta é regularizar a área para que as famílias permaneçam, já que o terreno está abandonado há mais de 20 anos, sem qualquer função.

Atualmente mais de 100 famílias vivem na ocupação.

O Destaque Regional não conseguiu contato com os advogados da dona do terreno para comentar a decisão da Justiça.

Veja abaixo a decisão na íntegra:

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