Lei do pedágio proporcional é aprovada e beneficiará moradores de Cajamar

Hoje, o motorista que mora no Distrito do Polvilho, em Cajamar, por exemplo, paga para ir até a Capital, o valor cheio do trecho entre os km 82 em valinhos até o km 26.

Pedágio do km 27 da Via Anhanguera. Foto: Aluisio Oliveira.

O Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei “Pedágio Proporcional”, que tem como objetivo a implantação do sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, por meio da identificação eletrônica dos veículos por quilometro trafegado. De acordo com o projeto, o objetivo é garantir que o motorista pague apenas pelo valor proporcional pelo trecho percorrido na rodovia e não pelo trecho todo, como é cobrado atualmente.

Exemplo

Hoje, o motorista que mora no Distrito do Polvilho, em Cajamar, por exemplo, paga para ir até a Capital, o valor cheio do trecho entre os km 82 em valinhos até o km 26, no Distrito Anhanguera, já no município de São Paulo. O acesso ao Distrito do Polvilho fica no km 29 da Via Anhanguera, ou seja, o motorista trafega apenas dois quilômetros e paga o trecho inteiro.

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A Lei altera o Novo Código de Trânsito, que começa valer em abril. De acordo com a lei, o Conselho Nacional de Trânsito deverá estabelecer os meios técnicos para o uso dos equipamentos com objetivo de garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas.

O novo sistema tem um prazo de 180 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo. Após a regulamentação, a Lei deve ser publicada e começara efetivamente a valer.

A Lei deverá ser encaminhada para aprovação na Câmara dos Deputados e posteriormente para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

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