Fogos de artifícios com ou sem estampido estão permitidos no Estado de SP

Um projeto de lei quer proibir os fogos, porém, ainda não foi aprovada.

A Associação Brasileira de Pirotécnica contestou a matéria vinculada no Destaque Regional sobre o Projeto de Lei 369/2019 que está em trâmite na Assembléia Legislativa e que visa a proibição dos fogos de artifícios com estampido em todo o Estado de São Paulo.


Segue a nota na íntegra:

FOGOS DE ARTIFICIO COM OU SEM ESTAMPIDO ESTA
PERMITIDA EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Associação Brasileira de Pirotécnica – ASSOBRAPI, no
intuito de exercício do direito de resposta a matéria veiculada nessa
pagina de Facebook e site Destaque Regional, vem esclarecer que o uso,
comércio, shows pirotécnicos são permitidos no Brasil, conforme
Decreto Lei 4.238/42, devendo ser observado as medidas de segurança
para seu uso. Esclarece ainda que com exceções existem alguns
municípios que vedam o uso de fogos com estampido, havendo
diversas AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
ajuizadas pela ASSOBRAPI questionando a inconstitucionalidade
” – finaliza na nota.


O Destaque Regional informa que de fato houve um erro de interpretação durante a produção da matéria e que, de fato se trata de um Projeto de Lei e não da Lei em si.

Veja abaixo o documento que transita na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o Projeto de Lei:

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