Na última terça-feira (07), a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou duas sessões, a 11ª Ordinária e a 7ª Extraordinária, esta última realizada logo após a conclusão da primeira e teve por objetivo a 2ª votação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2017. Ambas sessões foram realizadas através da plataforma de videoconferência com parlamentares à distância, no sistema on-line, mantendo as medidas de prevenção ao covid-19.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, aprovado, foi apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis parnaibana, que acompanhou o parecer favorável do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo o regimento da Câmara parnaibana, a votação de Projeto de Decreto Legislativo referente às contas públicas tem que ser feita em sessão específica, sem o expediente convencional.