Cajamar recebeu mais de R$ 15 milhões em ICMS no mês de setembro

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

O governo do Estado de São Paulo transferiu para Cajamar no mês de setembro de 2020, a quantia de R$ 15.424.711,57 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), em ICMS, superior ao valor de todos os meses deste, ano até o momento, o mês que chegou mais perto desta faixa, foi o mês de março, onde o valor repassado para o município foi de R$ 15.328.622,06 (quinze milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e seis centavos).

Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.

No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.

De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para cessar o relatório completo do valor transferido para Cajamar em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx