Cajamar recebeu mais de R$ 10 milhões em ICMS no mês de novembro

Você sabe onde é investido esse dinheiro? Confira na matéria.

O governo do Estado de São Paulo transferiu para Cajamar no mês de novembro de 2020, a quantia de R$ 10.422.781,70 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), em ICMS, valor inferior ao mês de outubro, onde o valor repassado para o município foi de R$ 13.789.235,02 (treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos).

Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.

Até o momento o município de Cajamar recebeu do Governo no repasse do ICMS no ano de 2020 o valor de R$ 153.325.487,36 (Cento e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.

No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.

De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Para cessar o relatório completo do valor transferido para Cajamar em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx

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