A Prefeitura de Cajamar decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. O Decreto do Diário Oficial foi publicado nesta segunda-feira (6).
Confira a íntegra do decreto:
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam decretados Pontos Facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2.021.
Art. 2º As repartições públicas cujos servidores exerçam suas funções em regime de revezamento e de plantão, considerados como serviços essenciais, terão expediente normal nas datas mencionadas no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3ºNenhum servidor receberá benefício adicional em seu salário por serviços prestados no período mencionado no artigo 1º deste Decreto.
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Cajamar, 3 de dezembro de 2021.
DANILO BARBOSA MACHADO
Prefeito Municipal