A CCR AutoBAn (nova Motiva), emitiu uma nota após o Destaque Regional questionar a empresa sobre a necessidade de iluminação e mais sinalizações nos dois túneis do km 36 da Via Anhanguera, em Cajamar, após acidentes (leia a matéria).
Em nota, a Autoban informou que as obras previstas no contrato de concessão supramencionado, para a região indicada, já foram integralmente realizadas pela concessionária.
Nesse sentido, qualquer nova intervenção e obras de melhorias e ampliação na localidade devem ser previamente autorizadas pela ARTESP – Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo e Secretaria de Parcerias em Investimentos, considerando os impactos ao contrato de concessão e o reequilíbrio ao contrato de concessão.
Sobre os alagamentos na região
Sobre a questão dos alagamentos, a concessionaria informa que existem estudos em desenvolvimento e foram autorizados pela SPI e ARTESP, mas para os quais ainda não tem definição da agência reguladora para a realização.
Sobre os acidentes
Quanto à questão dos acidentes nos pórticos de sacrifico (limitadores de altura), a empresa disse que o local está sinalizado adequadamente, sendo que a concessionária opera e mantém o local em atendimento às obrigações editalícias.
(Apesar da estrutura ser antiga e apresentar marcas de ferrugem e desgaste).
Sobre a fiscalização
Sobre a questão da fiscalização, a AutoBAn diz que cumpre seu papel de orientação, e que a fiscalização é da PMRv, o qual a concessionária conta com o apoio nos trechos em que administra.
(A empresa não falou sobre ausência de funcionários ou acionamento da polícia, uma vez que o ônibus só entrou no túnel, na contramão, porque o outro já estava bloqueado e não havia nenhuma autoridade quando ocorreu o segundo acidente).
Contrato de concessão
O contrato de concessão da AutoBAn foi assinado em 1998 e não previa grandes obras no trecho de Cajamar, que na época era uma pequena cidade. Por isso a AutoBAn alega que fez tudo o que consta no contrato. (acesse o site da ARTESP para ler).
Contrato de concessão renovado por João Doria (“No apagar das luzes”)
No último dia de sua gestão, como Governador do Estado, João Doria, prorrogou a concessão de rodovias da CCR por mais de 3.900 dias, quase 11 anos. Portanto, mantendo os critérios da concessão original, que, venceria em 31 de dezembro de 2026.
Com a prorrogação assinada por João Doria, o contrato de concessão da CCR AutoBan, vai até o janeiro de 2037.
Aditivos
Como já informado anteriormente, obras na região dependem de aditivos contratuais e aprovação da ARTESP. A mais importante, segue em andamento, com modificações exatamente no local onde ficam os túneis citados na matéria e onde ocorrem alagamentos.
Estas obras, ainda não tem definição da agência reguladora para a realização, portanto, continua no papel, sem prazo para execução.
Matéria escrita por: Fernando Crus – MTB 80631/SP