Após polêmica, Santana de Parnaíba tira placa da ponte com nome de deputado

A homenagem poderá ser investigada pelo Ministério Publico, pois segundo advogados, fere o princípio da impessoalidade da administração pública.

Nova ponte antes e depois da retirada da placa.

Após a polêmica gerada na inauguração da nova ponte em Santana de Parnaíba, cujo nome da obra pública foi “Prefeito Cezar”, atual deputado estadual e figura ativa na política da cidade, a prefeitura de Santana de Parnaíba removeu a enorme placa com o nome da ponte.

Para alguns advogados, dar nome de um político vivo a uma obra pública é inconstitucional, e fere o princípio da impessoalidade da administração pública. O artigo 37 da Constituição Federal e a Lei nº 12.781, de 2013 são claras no que diz respeito a atribuir nome de pessoa viva a bem público.

A homenagem poderá ser investigada pelo Ministério Publico.

O Destaque Regional enviou um E-mail para a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e do Deputado Cezar, para obter uma posição sobre o caso, porém, ninguém retornou os E-mails.

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