O Governo do Estado de São Paulo transferiu para o município de Cajamar, no mês de abril de 2020, a quantia de R$ 10.354.640,15 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e quinze centavos), em ICMS, se comparado ao mês de março podemos notar uma grande queda percentual onde o valor arrecadado foi de R$ 15.328.622,06 (Quinze milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e seis centavos), uma queda percentual de 32%.
Já no município de Santana de Parnaíba o valor arrecado no mês de abril foi de R$ 10.607.663,06 (Dez milhões , seiscentos e sete mil,seiscentos e sessenta e três reais e seis centavos), em ICMS, que também sofreu uma queda de comparado ao mês de março que teve o valor acumulado de R$ 15.703.187,72 (Quinze milhões, setecentos e três mil cento e oitenta e sete reais setenta e dois centavos), uma quada de 32%.
A queda é resultado da quarentena imposta pelo Governo do Estado que reduziu a produção e as vendas no comércio em geral.
Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.
No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.
De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Para cessar o relatório completo do valor transferido para Cajamar em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx