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Mudança na lei eleitoral torna propaganda política “menos intensa”

Mudança na lei eleitoral torna propaganda política “menos intensa”
agosto 23
09:22 2016

Em entrevista ao Portal Gazeta do Povo, dois advogados especialistas em direito eleitoral, Luis Fernando Pereira e Gustavo Bonini Guedes, ressaltaram as principais mudanças e suas consequências após as mudanças na legislação eleitoral que começaram a valer nestas eleições de 2016. Uma das principais mudanças está na propaganda eleitoral.

“Com essas limitações, a taxa de renovação vai ser menor. Dificultou para os novatos com as regras para os meios de propaganda. Mas houve mudanças interessantes para reduzir custo. Era algo que se precisava fazer”, diz Guedes, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral em entrevista ao Portal Gazeta do Povo.

Já Pereira, também advogado especialista em direito eleitoral,  diz que as eleições deste ano vão ser “uma tragédia”, devido à restrição de doações de pessoas jurídicas. “Vai ser a eleição do caixa 2. No mundo inteiro esse tipo de restrição radical no financiamento não funcionou, nem nos Estados Unidos”, ressalta. Ele explica que, com o impedimento de doação por empresas, nos EUA criaram os “soft money”, comitês que não eram diretamente ligados às campanhas e que se organizaram para falar bem ou mal de candidatos. Além disso, enquanto havia restrição naquele país – que foi recentemente derrubada pela Suprema Corte –, as grandes corporações aumentavam os bônus dos executivos, para que eles doassem para campanhas. “Não adianta. O dinheiro encontra seu caminho”, afirmou.

Consequências da nova lei eleitoral

Gastos

Antes: candidatos informavam seu teto de gastos no momento do registro.

Agora: em cidades de turno único, o limite é 70% do máximo gasto na eleição anterior. Em cidades onde há dois turnos, o limite é 80% do máximo gasto na eleição anterior; sendo 50% no primeiro turno e 30% no segundo.

Financiamento

Antes: pessoas jurídicas podiam fazer doações.

Agora: Supremo Tribunal federal proibiu doação por PJ.

Limite de gastos

Pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos declarados no ano anterior.

Candidato pode doar até metade do patrimônio acumulado na vida inteira.

Essas regras já existiam, mas sem a doação de PJ os candidatos devem recorrer mais aos próprios recursos.

Consequência : eleição muito mais favorável aos candidatos ricos. É provável que aumente o uso do caixa 2.

Propaganda

Antes: 90 dias

Agora: 45 dias

Horário eleitoral em rádio e tevê

Antes: 45 dias

Agora: 35 dias

Duração

Antes: programas em bloco de 50 minutos, exibidos de segunda a sábado.

Agora: programas em bloco de 10 minutos, exibidos de segunda a sábado.

Candidatos

Antes: candidatos a vereadores participavam dos programas em bloco.

Agora: somente candidatos a prefeito participam dos programas em bloco e vereadores participam apenas das inserções ao longo da programação.

Propaganda nas ruas

Antes: placas em residências, cavaletes e muros pintados eram permitidos.

Agora: cavaletes e pinturas em muro estão proibidos. Em residências, propagandas devem ter no máximo 0,5 m² e devem ser de adesivo ou de papel.

Consequência: com período menor de campanha, os candidatos novos vão ter menos tempo para se apresentarem, ou seja, será uma eleição de candidatos conhecidos. Por outro lado, os gatos com a produção de programas de tevê vão ser reduzidos.

Coligações

Antes: quanto mais partidos na coligação, maior o tempo de tevê.

Agora: só os seis maiores partidos têm peso para o tempo de tevê.

Consequência: os partidos nanicos perderam a importância.

Debates

Antes: as emissoras eram obrigadas a convidar os partidos que tivessem um representante na Câmara dos Deputados.

Agora: há obrigação de convidar para os debates apenas os partidos ou coligações que tenham pelo menos nove representantes na Câmara dos Deputados.

Consequência: os debates ficam menos poluídos.

Texto: Com informações Portal Gazeta do povo 

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