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Dr. Japim volta a ser prefeito de Campo Limpo

Dr. Japim volta a ser prefeito de Campo Limpo
setembro 20
23:00 2017

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O Tribunal de Justiça do Estado determinou o retorno imediato do doutor Japim Andrade como prefeito de Campo Limpo Paulista.

O relator Nogueira Diefenthaler suspendeu o decreto da Câmara Municipal que decidiu pela cassação do prefeito, por meio de agravo de instrumento impetrado pelos advogados do prefeito.

O Tribunal de Justiça entendeu que Dr Japim tem razão em alegar indícios de ilegalidade na votação para a sua cassação.

“Vez que o julgamento pela Câmara Municipal foi realizado com diversos vícios formais, dentre os quais a realização de Sessão Extraordinária fora do período de recesso; a ausência de convocação de um dos vereadores para participar da referida sessão; a deliberação sobre matéria diversa da que motivou a convocação dos vereadores; a posse dada ao suplente e a permissão para que votasse sem a exigência de quórum completo.
VITA

Alega, ainda, a presença do periculum in mora a justificar o pedido de tutela de urgência, consistente na “abrupta alternância no Poder Executivo, com substituição de secretários, definições de novas ações e políticas públicas e, bem assim, uma indesejável instabilidade política.”. Com base nesses argumentos, requer a concessão de efeito suspensivo (ativo) em sede de liminar e, a final, o provimento do recurso.”, diz o despacho do relator Nogueira Diefenthaler.

A equipe do Doutor Japim volta a trabalhar normalmente nesta quinta-feira, dia 21, na Prefeitura de Campo Limpo.

cassação ocorreu em sessão extraordinária da segunda-feira, dia 11, com posse imediata do vice-prefeito, Aléssio Grandizoli.

Informações: Jornal da Região

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