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Câmara trava reforma administrativa e Prefeitura pode parar

Câmara trava reforma administrativa e Prefeitura pode parar
janeiro 24
12:53 2018

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A Prefeitura de Cajamar poderá sofrer um impacto devastador com a demissão em massa de todos os cargos comissionados no próximo dia 29, em cumprimento à decisão do Ministério Público Federal, que exige o fim dessas nomeações. 

O processo judicial se arrasta há mais de 10 anos e não foi cumprido nas gestões anteriores, que não demonstraram interesse em resolver a situação.

O governo da prefeita afastada Paula Ribas apresentou um projeto de Lei Complementar que previa a reforma administrativa, porém a Câmara Municipal rejeitou.

Ao assumir a Prefeitura no dia 8 de novembro, a prefeita em exercício Dalete Oliveira apresentou um novo projeto de Lei simplificado para regularização dos cargos em comissão, criando as descrições de atribuições e as definições dos cargos, atendendo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Cajamar, movida pelo Tribunal de Justiça.

Mas até o presente momento, como este projeto não foi votado pelos vereadores, a única alternativa será cumprir a Lei e dispensar todos os comissionados no prazo estabelecido pela Justiça.

A Câmara Municipal teria que convocar sessão extraordinária até 25 de janeiro para aprovação do projeto de lei que regulariza e define as atribuições dos cargos em comissão para a continuidade de serviços já desempenhados nos locais de trabalho.

O diretor de Negócios Jurídicos, Dr. Ricardo Rodrigues Gama, explica que houve pouquíssimos concursos públicos para o preenchimento de funções extremamente necessárias e estas foram preenchidas com cargos de livre provimento. “Haverá dispensa em todas as diretorias e o padrão de atendimento do município será rebaixado, prejudicando a prestação de serviços públicos, consequentemente, trazendo prejuízos à população”.

A previsão é que sejam extintos cerca de 600 cargos.

Desde que assumiu, no dia 8 de novembro de 2017, a prefeita em exercício Dalete Oliveira está reduzindo o número de comissionados e readequando os setores da Prefeitura, visando à diminuição de despesas para equilibrar as contas públicas e recuperar o desenvolvimento da cidade. Nesse período já aconteceram mais de 150 exonerações.

A maioria dos funcionários afetados que exercem cargos de comissão, trabalham em serviços como: Limpeza, portaria, auxiliares administrativos, advogados, professores de musica, canto e outros na área cultural, recepcionistas e até enfermeiros.

VITA

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