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Câmara não vota reforma e funcionários são demitidos da Prefeitura

Câmara não vota reforma e funcionários são demitidos da Prefeitura
janeiro 26
13:53 2018

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Foi votado no início da tarde desta sexta-feira (26), o parecer jurídico da Câmara Municipal de Cajamar, que foi contra o projeto da mini reforma administrativa da prefeitura que, entre as questões, evitaria que todos os funcionários comissionados fossem demitidos.

Os vereadores que fazem parte da comissão que foi destinada para analisar o caso, votaram contra o parecer jurídico da câmara e a favor da reforma, sendo: Neizão (PROS), Izelda (PPS), Pastor Feliciano (PSB) e Edinho Domingues (PSB).

Os demais votaram a favor do parecer jurídico e contra a reforma, sendo os vereadores: Cidão (PSDB), Pezão (PPS), Saulo (PSD), Fabiano Galvão (PCdoB), Carlinhos da Padaria (PMDB), Marcelo do Gás (PSB), Pretinho (PV), Mané do America (PR), Adriano Tica (PSDB), Fábio Pontes (PSB) e pretinho (PV).

O presidente da Câmara, Eurico Misse (DEM), NÃO VOTA, por regras da casa.

A Câmara Municipal deve emitir uma nota nas próximas horas, justificando a decisão.

Ontem (25), a prefeita interina, Dalete Oliveira, realizou uma reunião com os diretores da prefeitura para comunicar o desligamento dos funcionários comissionados.

O processo judicial que pede o desligamento dos cargos comissionados se arrasta desde 2009 e nenhuma ação foi realizada pelos governos anteriores. Caso as demissões não sejam feitas, haverá multa diária de R$ 4.000,00 por dia para a Prefeita Dalete.

A ÚNICA SAÍDA SERÁ A APROVAÇÃO DA REFORMA NA CÂMARA

Com exclusividade, a Prefeita Dalete Oliveira falou com o Cajamar Notícias e disse que já foi feito tudo o que a prefeitura poderia fazer em relação aos comissionados, e que a única solução para a permanência dos comissionados seria a aprovação da mini reforma administrativa pela Câmara Municipal. “Como todos sabem, desde o dia 8 de novembro assumi a prefeitura e a partir dai começaram surgir situações, a maioria antigas, que estamos tentando solucionar, uma delas é sobre a demissão dos comissionados, uma determinação judicial que teremos que cumprir. Infelizmente a situação é essa. Por isso peço o apoio dos vereadores para que a minirreforma, já reformulada, seja apreciada pelos vereadores, e aprovada, o único meio da prefeitura não parar”, informou.

Paralisação da saúde

Somente na diretoria de saúde haverá a demissão de 55 cargos comissionados, o que causaria, segundo a prefeitura, uma paralisação em três UBS’s, sendo: Ponunduva, Guaturinho, Maria Luiza, Maria aparecida e km 43.

Serviços Públicos

70% dos funcionários serão desligados e serviços de limpeza e manutenção de ruas, avenidas e córregos, seriam afetados.

Entenda o caso

De acordo com o Chefe de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Ricardo Rodrigues Gama, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu início aos processos em 2009, mas as decisões não foram cumpridas pelos governos anteriores. “Para que a situação fosse regularizada, a Dalete enviou um projeto de lei à Câmara com uma mini reforma administrativa, visando à regulamentação de alguns cargos, com nome, função e departamento. O projeto reduziria de 600 para 227 os cargos comissionados, mantendo os serviços básicos para a população, dando “Folego” para chamamento dos concursos públicos”, informou.

Uma nova sessão e um novo projeto

Agora os vereadores devem aguardar um novo projeto da prefeitura, para aprovar ou não a forma. O prazo para isso ocorrer ainda é incerto.

Na segunda-feira, haverá somente funcionários concursados na prefeitura, e quem abrirá o portão ainda é incerto.

VITA

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